Segunda a Sexta das 9h às 18h
Ajuizamento de ações judiciais em favor de entes públicos e privados, visando a implantação ou majoração de royalties decorrentes da exploração terrestre e marítima de petróleo e gás natural; Assessoria na implantação de projetos de geração de energia solar e eólica, incluindo a elaboração de contratos e atuação perante a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL –; Assessoria na implantação de projetos de microgeração distribuída de energia pela fonte solar.
Consultoria e planejamento tributário; Elaboração de manual de rotinas fiscais, pareceres e legal opinions; Contencioso judicial e administrativo, incluindo atuação em todas as instâncias administrativas (Receitas Federal, Estadual e Municipal, Conselhos de Contribuintes e INSS); Revisão de procedimentos à luz da legislação aplicável; Recuperação tributária: esferas federal, estadual e municipal; e Direito Tributário para os municípios: recuperação de valores recolhidos indevidamente e assessoria na elaboração de leis tributárias.
Crimes contra a ordem tributária, lavagem de dinheiro, responsabilidade fiscal, apropriação indébita, estelionato e falsidades; Crimes contra a ordem financeira: gestão fraudulenta/temerária, empréstimos vedados, delitos contábeis e crimes da Lei das Sociedades Anônimas; Crimes da Lei de Licitações, crimes contra o consumidor, contra a propriedade industrial, contra a ordem econômica, contra a honra, crimes ambientais, falimentares e crimes menor potencial ofensivo; Outros crimes atribuídos a empresários e agentes públicos; e Atuação em inquéritos policiais e em procedimentos criminais do Ministério Público e Banco Central, bem como em comissões parlamentares de inquérito, abrangendo atendimento jurídico emergencial em casos de prisão em flagrante ou cautelar, acompanhamento e instrução em interrogatórios, depoimentos e restituição de bens apreendidos.
Fusões, cisões e incorporações; Planejamento e reestruturações societárias, incluindo elaboração e negociação de "Acordos de Acionistas"; Análise e elaboração de contratos comerciais; Proteção patrimonial; Ações de cobrança amigável e contenciosa; Lei de falência e recuperação de empresas; Arbitragem; e Estruturação de compliance.
Defesa em ações civis públicas, decorrentes atos de improbidade administrativa; Contencioso constitucional, propositura de ações direita de inconstitucionalidade, ações declaratórias de constitucionalidade, argüições de descumprimento de preceito fundamental e mandados de injunção; Análise e elaboração de contratos e convênios administrativos; Assessoria e contencioso em processos de licitação para compras, contratação de serviços e obtenção de concessões administrativas, parcerias público-privadas (PPP’s); Contencioso judicial para servidores públicos, incluindo enquadramentos de auxiliares locais de Embaixadas brasileiras; Elaboração de defesa e acompanhamento de processos de contencioso administrativo perante a administração pública e órgão de controle (Tribunais de Contas dos Estados e Tribunal de Contas da União); e Atuação no Direito Sindical: contencioso judicial e administrativo de processos eletivos de sindicatos.
Atuação perante os Tribunais Superiores e o Tribunal de Contas da União, sediados na Capital Federal.